Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar o mandato do senador Beto Faro (PT). A maioria dos juízes acompanhou o voto do relator, juiz Marcus Alan Gomes, que apresentou um extenso conjunto de provas apontando a prática de graves ilícitos eleitorais. Entre eles estão corrupção, captação ilícita de sufrágio, assédio eleitoral e abuso de poder econômico, todos supostamente realizados em benefício da candidatura de Faro, com participação direta da empresa Kapa Capital.
A defesa do senador já anunciou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O voto do relator, exposto em mais de 100 páginas, revelou um esquema estruturado dentro da Kapa Capital — empresa com a qual Faro mantinha vínculos estreitos —, supostamente criado para favorecer sua eleição ao Senado. A principal prova do processo foi uma gravação ambiental, considerada lícita pela Corte, que expôs práticas ilícitas descritas como organizadas e sofisticadas.
“Todas essas provas demonstram, de forma clara e inequívoca, que as reuniões político-eleitorais realizadas às vésperas das eleições de 2022, na sede da Kapa Capital, envolveram não apenas servidores do Igeprev, mas também trabalhadores terceirizados vinculados à empresa e lotados em órgãos como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o Hospital Ophir Loyola, entre outros da administração pública estadual”, destacou o relator.
Segundo o juiz, a ampla convocação, o número expressivo de participantes e a organização dos presentes por órgão de origem são indícios contundentes de que o esquema de corrupção e abuso de poder econômico extrapolava um núcleo funcional específico. Em vez disso, irradiava-se por diversos contratos de terceirização firmados pela Kapa Capital, o que, nas palavras do magistrado, evidencia sua “dimensão sistêmica”.
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