A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB), realizará plantões de Regularização Fundiária nos dias 25, 26 e 27 de maio, das 17h às 21h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Carlos Henrique. A ação integra o programa municipal de regularização fundiária “Canaã, Meu Lugar”, voltado à localidade.
O objetivo da iniciativa é promover atendimento direto à comunidade, com orientações, atualização cadastral e demais procedimentos relacionados ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), garantindo maior acesso da população às informações e aos serviços ofertados pelo Município.
A Vila Ouro Verde é a segunda área rural a ser beneficiada pelo programa municipal, seguindo o modelo já implementado na Vila Planalto. A regularização da localidade foi viabilizada após estudos técnicos que comprovaram que a área integra o patrimônio municipal e está livre de embaraços ou bloqueios jurídicos.
Atualmente, o programa de regularização fundiária urbana de Canaã dos Carajás já contabiliza 7.559 lotes regularizados, distribuídos em 17 bairros do município.
Processo de Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária não se limita à entrega do título definitivo. Ele envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais. As etapas incluem levantamento topográfico, cadastro social, organização de dados, licenciamento, registro e, por fim, a entrega dos títulos aos beneficiários.
Atualmente, os bairros Vale Dourado, Vale do Canaã, Vale Verde e Sumaúma já estão com os trabalhos de regularização em andamento.
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