O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanha o processo que trata de conflito fundiário envolvendo a Fazenda Entre Rios, localizada na zona rural de Marabá, com acesso pelo município de Parauapebas.
Em decisão proferida no dia 4 de maio, a Vara Agrária de Marabá determinou a realização de audiência de justificação prévia antes da análise do pedido de reintegração de posse com liminar, considerando a necessidade de melhor instrução do processo e a prevenção de agravamento do conflito na área.
A audiência foi designada para o dia 7 de maio, às 15h30, na Câmara Municipal de Parauapebas, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão judicial a partir da oitiva de testemunhas e demais elementos apresentados pelas partes.
No âmbito da atuação institucional, o MPPA manifestou-se nos autos em conjunto com a Defensoria Pública, pleiteando a adoção de medidas que assegurem a integridade e os direitos fundamentais das pessoas envolvidas no conflito. Em atendimento a essa manifestação, o Juízo determinou que a Polícia Militar se abstenha de impedir o fornecimento de água, alimentos e medicamentos aos ocupantes da área.
A decisão destaca ainda a necessidade de adoção de providências voltadas à pacificação social e à prevenção de violência, diante do histórico de conflitos fundiários na região.
O Ministério Público seguirá acompanhando o caso, no exercício de suas atribuições constitucionais, com foco na defesa da ordem jurídica, na promoção dos direitos fundamentais e na busca por soluções que priorizem o diálogo e a redução de conflitos sociais.
Assessoria de Comunicação
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