Evento fortaleceu a transparência e o controle social e destacou a atuação da Agência de Regulação no acompanhamento da concessão
O Governo do Pará, por meio da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (ARTRAN), apresentou aos conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) os principais aspectos da 1ª concessão de rodovias do Estado. O encontro realizado no auditório Ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede do TCE-PA, no dia 24 de setembro, integrou a programação da palestra “Concessões de Infraestruturas Rodoviárias: a experiência do Pará”, organizada pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).
Em seu discurso no evento, o engenheiro civil da ARTRAN, Danilo Akel Vasconcelos, destacou que “a Agência realiza o acompanhamento das obras conforme os indicadores de qualidade previstos no Programa de Exploração Rodoviário-PER, observando assim que as etapas de execução estejam em comum acordo para que o usuário seja bem atendido”.
Ele também ressaltou que este início de operação da concessionária visa melhorar as condições encontradas na rodovia e que serviços como substituição de pavimentos, duplicações, acostamentos, paradas de ônibus, faixas de pedestres e outros fazem parte do PER e vão ser executados ao longo do tempo de acordo com o cronograma previsto.
“Momentos como este são fundamentais para mostrar de forma transparente como o Governo do Estado está conduzindo o processo de concessão e ouvir contribuições que nos ajudem a aprimorar o trabalho”, completou.
Participaram do evento a conselheira Lourdes Lima, coordenadora da Comissão para o Aperfeiçoamento de Mecanismos para o Desenvolvimento do Controle Externo; o conselheiro substituto Edvaldo Sousa; o procurador-geral de Contas, Stephenson Victer; e os procuradores Stanley Botti, Deíla Barbosa, Felipe Rosa Cruz e Guilherme da Costa. A abertura foi conduzida pela secretária de Controle Externo (SEGECEX), Fernanda Pantoja.
“Essa ação é de extrema importância para nos familiarizarmos com a temática das concessões. Trata-se de um assunto em evidência no Estado e precisamos nos aprofundar em conhecimento e isso vai ajudar a melhorar a atuação da SEGECEX”, destacou Fernanda.
O tema da palestra foi apresentado pelo sócio-fundador e diretor comercial do Grupo Houer, Camilo Fraga, e pelo diretor-presidente da Rota do Pará S.A, Wilton Neiva Filho, sob a mediação do controlador de Obras, Patrimônio Público e Meio Ambiente do TCE-PA, José Rodrigo Pinho.
O diretor-presidente da Rota do Pará, Wilton Neiva Filho pontuou que a concessão tem foco na segurança dos usuários, geração de empregos e melhoria das condições de trafegabilidade para o escoamento da produção e disse que o propósito do encontro no TCE foi “dar transparência total ao nosso investimento e nossa condição de investidor, mostrando a realidade da nossa atuação”, finalizou.
O projeto de concessão, conduzido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), abrange 526 km de rodovias que interligam a Região Metropolitana de Belém à região sudeste, até o distrito de Morada Nova, em Marabá. Serão mais de R$ 5 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. O impacto direto da concessão beneficia 12 municípios paraenses, incluindo Abaetetuba, Barcarena, Moju, Tailândia e Marabá, com destaque para a rodovia PA-150.
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