Na última quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Vereadores foi realizada a Audiência Pública de encerramento do ciclo de escutas presenciais para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, o encontro finalizou uma série de audiências realizadas de forma descentralizada, com o objetivo de ouvir a população e definir, de forma colaborativa, as prioridades de investimento do município para os próximos quatro anos.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento exigido por lei, conforme estabelece o artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O Plano é de elaboração obrigatória e deve ser realizado no primeiro ano de mandato de cada chefe do Poder Executivo, seja em nível federal, estadual ou municipal.
O PPA define de forma clara as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, orientando a aplicação dos recursos e a execução das políticas públicas, garantindo que os investimentos estejam alinhados às reais necessidades da população.
Além disso, a realização de audiências públicas é uma exigência legal, prevista tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, artigo 48), quanto na própria Constituição, que assegura a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento. Em Canaã dos Carajás, este processo foi conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência, a participação social e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
As audiências públicas foram organizadas a partir de quatro grandes eixos estratégicos, que orientaram os debates e a elaboração das propostas: Felicidade, prosperidade, sustentabilidade, governança e infraestrutura.
O ciclo de audiências começou no dia 13 de junho, na Escola Adelaide Molinari, na Vila Planalto. No dia 14, foi a vez da comunidade Novo Brasil participar na Escola Benedita Torres. A terceira escuta aconteceu no dia 16, na Escola Carlos Henrique, na Vila Ouro Verde e encerrou-se na Câmara de Vereadores, reunindo representantes de diversos segmentos da sociedade, moradores da zona urbana e rural, lideranças comunitárias e autoridades locais.
Durante o encontro final, a população participou ativamente de três momentos principais: Elaboração de Propostas, definição de áreas prioritárias e escuta da comunidade. Organizados em grupos temáticos, os participantes puderam apresentar sugestões e demandas em cada um dos quatro eixos do PPA. Por meio de um sistema interativo, com acesso por QR Code, foram registradas 299 propostas, abrangendo 12 áreas temáticas, que vão desde saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e meio ambiente.
Na sequência, a população participou de uma votação para eleger até três áreas consideradas mais estratégicas para o município, sendo as mais votadas: Educação inclusiva e continuada; Empreendedorismo, turismo e geração de renda e saúde integral e bem-estar coletivo.
Ao final da audiência, foi aberto espaço para que os moradores pudessem se expressar diretamente, trazendo relatos, reforçando prioridades e sugerindo ações específicas para suas comunidades. Um dos participantes, o morador Giovani Silva, destacou a importância de ter sua voz ouvida no processo de construção do futuro de Canaã dos Carajás. “Participar desse momento é muito importante, porque é aqui que a gente tem a oportunidade de falar sobre o que realmente precisa ser feito na nossa cidade. Hoje vimos que podemos contribuir, que nossa opinião faz diferença!”, afirmou.
A secretária municipal de Planejamento, Bárbara Andrade ressaltou a importância da construção participativa do Plano. “O PPA não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso da gestão municipal em planejar com responsabilidade, ouvindo quem realmente conhece as necessidades da cidade: a própria população.”.
Com o encerramento das audiências públicas, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento inicia agora a sistematização das propostas para a elaboração do documento final do Plano Plurianual, que será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores ainda este ano.
A população ainda pode participar!
Até o dia 30 de junho, está disponível nas redes oficiais da Prefeitura de Canaã dos Carajás um formulário online, onde qualquer cidadão pode enviar sua opinião e propostas para o PPA.
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