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Do Veto ao Projeto Inconstitucional, manifestação popular sem legitimidade

Do Veto ao Projeto Inconstitucional, manifestação popular sem legitimidade, assim transcorreu a Sessão do Legislativo de Canaã dos Carajás-PA.

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, (03/06) transcorreu de maneira relativamente tranquila.
Todos os projetos constantes na pauta foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, costumeiramente e rotineiramente como o fazem.

Um dos principais temas discutidos foi o veto da prefeita, JOSEMIRA GADELHA ao polêmico projeto de lei, de autoria do vereador CLEIDO BRAZ, que autorizava o uso das escolas públicas municipais exclusivamente por igrejas Evangélicas e Católicas, em detrimento de outras entidades religiosas.
Em votação, o veto foi mantido por 12 (doze) votos a 1 (um) — sendo o único voto contrário do próprio autor do projeto, vereador Cleido Braz.

Do Veto ao Projeto Inconstitucional, manifestação popular sem legitimidade
Do Veto ao Projeto Inconstitucional, manifestação popular sem legitimidade


Na sequência, o presidente da Câmara, vereador FLÁVIO GOMES, colocou em votação o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a utilização das escolas públicas municipais, nos meses não letivos, por todas as entidades religiosas, sem distinção.
O projeto foi bem recebido pelos parlamentares e foi aprovado por unanimidade.

Durante a sessão, um grupo de participantes do recente concurso público da Prefeitura, que não obteve êxito no certame, compareceu à Câmara e realizou um pequeno protesto solicitando o aumento no número de vagas ofertadas.

Demonstrando certo desconhecimento — possivelmente reflexo da falta de preparo que levou à reprovação —, os manifestantes pareciam desconhecer que as regras do concurso são previamente estabelecidas.
O vereador DIONÍZIO COUTINHO, um dos parlamentares mais experientes da Casa, esclareceu que todas as normas do concurso estavam devidamente descritas no edital e que, portanto, não é possível alterá-las após o início do processo.

A sessão foi encerrada sem maiores delongas, e o presidente Flávio Gomes aproveitou para convidar a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada amanhã, (04/06).

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