Acúmulo de entulhos e resíduos em locais impróprios gera risco à saúde pública; multa pode chegar a R$ 423 por dia
O Código de Posturas de Canaã dos Carajás emitiu 518 notificações por acúmulo de entulhos em 2025. Em janeiro, o município mapeou 63 pontos de descarte ilegal de resíduos em áreas da zona urbana e rural. A destinação correta de resíduos não comuns e entulhos é responsabilidade do cidadão.
De acordo com o artigo 5 do Código de Posturas, “é proibido lançar o resultado de varreduras, resíduos graxosos, terras excedentes, entulhos ou quaisquer objetos nos logradouros públicos”. A multa diária prevista para a infração é de 5 UFM, cerca de R$ 116. Já o artigo 7 garante penalidade diária de até R$ 423 por dia para quem obstruir vias ou logradouros públicos com galhadas e entulhos.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o descarte irregular de resíduos pode configurar crime de poluição ambiental, conforme art. Art. 54 da Lei Federal nº 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o que pode resultar em multa e responsabilidade criminal.
O descarte irregular de resíduos também pode causar alagamentos, contaminações, poluição hídrica, além de apresentar riscos à saúde pública por atrair animais peçonhentos, ratos e insetos que podem transmitir doenças e causar acidentes.
Saiba como descartar os resíduos corretamente
O município de Canaã dos Carajás possui a coleta pública de resíduos comuns, residenciais e comerciais de baixo impacto, abrangendo as zonas urbana e rural.
O serviço não contempla materiais de obra ou lixos comerciais de alto volume. Esses são de responsabilidade do morador, comerciante ou industriário. Eles devem dar a devida destinação por conta própria ou por meio de serviços privados como caçambas, empresas e cooperativas, que farão a coleta e destinação adequada.
A Prefeitura disponibiliza também a coleta de galhadas, sendo realizadas mediante agendamento com a empresa Cidade Limpa. O município possui uma usina para recebimento de entulhos da construção civil. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h e, no sábado, das 7h às 12h. O local fica próximo à Usina de Asfalto, às margens da Rodovia Arnaldo Chagas. O cidadão também pode descartar materiais no Aterro Controlado todos os dias da semana das 7h às 17h.
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