A prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha (MDB), publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 1.520/2025, no Diário Oficial dos Municípios do Pará, alterando a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo — tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, conforme o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 — foi transferido para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
A medida, segundo o texto, visa melhorar o planejamento das atividades administrativas e otimizar o funcionamento dos serviços públicos municipais.
O decreto estabelece ainda que não haverá compensação de horário pela transferência e que os serviços essenciais — como saúde, limpeza pública, segurança e outras atividades que não podem ser interrompidas — serão mantidos normalmente, conforme regulamentação dos respectivos gestores.
O Decreto nº 1.520/2025 entra em vigor na data de sua publicação.
Canaã dos Carajás (PA), 13 de outubro de 2025.
Josemira Raimunda Diniz Gadelha
Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás
Texto:
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
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