DECRETO N.º 1.531, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS DIAS DE
PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026, PARA
CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEM
PREJUÍZO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
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