Na última sexta-feira, dia 3 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, expediu recomendação para apurar e prevenir a produção, comercialização, distribuição e manipulação de bebidas alcoólicas possivelmente adulteradas com metanol no município.
A medida foi adotada diante de indícios de que produtos impróprios para consumo estariam sendo comercializados na região, representando grave risco à saúde pública. O metanol, substância química altamente tóxica, pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte quando ingerido, mesmo em pequenas quantidades.
A promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, responsável pela recomendação, destacou que a iniciativa busca garantir a segurança alimentar e o direito à saúde da população, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.
O documento orienta que órgãos de vigilância sanitária, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias municipais competentes adotem medidas de fiscalização, inspeção e apreensão de produtos suspeitos, além de reforçar campanhas de orientação à população sobre os riscos do consumo de bebidas sem procedência comprovada.
A promotoria também recomendou a notificação de bares, distribuidoras e comércios locais para que apresentem notas fiscais e comprovantes de origem dos produtos vendidos, sob pena de responsabilização administrativa e criminal em caso de irregularidades.
O MPPA informou que o cumprimento da recomendação será monitorado e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento das investigações no Inquérito Civil nº 06.2025.00001542-1.
Texto: Lívia Leoni/Ascom
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