O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), promoveu, na última terça-feira (3), a oficina técnica “Mineração e Município em foco em Canaã dos Carajás: Desenvolvimento Local pela Ótica dos Indicadores Econômicos e Socioambientais”. O evento foi realizado no Auditório da Câmara Legislativa de Canaã dos Carajás.
A mesa de abertura foi composta pelos promotores de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior, representando o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho; Marcelo Batista Gonçalves, coordenador do CAODPP; e Daniel Braga Bona, auxiliar do CAODPP, além da promotora de Justiça e coordenadora do pólo de Marabá, Josélia Barros Lopes.
Outras autoridades que compuseram o dispositivo de honra foram a professora Dra, Maria Amélia Enriquez, representante da Universidade Federal do Pará; a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM/PA, Iracema Vieira; a prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha; e o presidente da Câmara Legislativa da cidade, o vereador Flávio Gomes.
A capacitação foi organizada pelo CAODPP em conjunto com a UFPA, sendo fruto do convênio nº 02/2024/MPPA, celebrado com a universidade. A agenda objetivou sensibilizar a coletividade e os gestores públicos dos municípios mineradores – em especial Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis – quanto aos valores recebidos a título de royalties da mineração, e a importância de acompanhar o desenvolvimento e investimento social oriundo desse recurso.
Palestraram no evento a professora economista e PhD em desenvolvimento sustentável Maria Amélia Enriquez; o coordenador do CAODPP, Marcelo Batista Gonçalves; o coordenador auxiliar do CAODPP, Daniel Braga Bona; a PJ Josélia Barros Lopes; e a auditora de controle externo do TCM/PA Iracema Vieira.
Durante o evento, diversos painéis sobre os municípios mineradores e os valores oriundos dos royalties foram apresentados: indicadores de economia e mercado de trabalho; indicadores sociais (educação, saúde, segurança e pobreza); indicadores de meio ambiente e saneamento; indicadores de finanças públicas; indicadores de governança pública e o uso da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM).
Foram abordados aspectos objetivos de valores recebidos por cada município, por ano, bem como os valores investidos em cada setor. A ideia central foi colocar uma lupa no valor total anual recebido por esses municípios e verificar o quanto desse recurso foi gasto efetivamente em prol da coletividade que sofre com a exploração mineral.
A oficina apresentou uma dinâmica participativa, em formato de explanação do tema, perguntas e respostas, exposição de casos e exemplos pelos participantes. A atuação foi plural: gestores municipais, técnicos municipais, empregados de empresas mineradoras, cidadãos e outros atores sociais interagiram durante a programação.
Além de todos os dados técnicos expostos acerca dos valores recebidos a título de royalties e os demais dados indicadores, foi ressaltada a finitude dos recursos naturais e a questão geopolítica e econômica mundial que se impõe no preço das commodities, no intento de alertar para a responsabilidade financeira e a governança pública.
Foi apresentada, também, exposição sobre a região de integração do Carajás, especificamente quanto à atuação do Ministério Público do Pará na atividade de mineração. O evento ainda abordou a resolução do TCM/PA, que trata sobre o tema da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais/CFEM (Res. 16.172/TCM/PA).
Ao final, foi publicizada a inserção dos Painéis de Power BI produzidos disponíveis no site do MPPA. O conteúdo pode ser encontrado na aba do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal/CAODPP, dentro do portal da instituição.
Texto e fotos: Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA
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