MPPA expede recomendação para garantir ampliação do abastecimento de água em Jacundá
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacundá, expediu a Recomendação Ministerial nº 02/2026-MP/JAC, com o objetivo de assegurar a ampliação e a universalização do abastecimento de água no município. A medida foi adotada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00002725-4, instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, […]