Canaã dos Carajás (PA) – A Prefeitura de Canaã dos Carajás intensificou em 2026 a operação contra parcelamentos irregulares de terra, conhecidos popularmente como “chacreamentos clandestinos”. O Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) estão vistoriando, embargando e sinalizando com placas padronizadas dezenas de áreas irregulares no município.
O projeto piloto, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Pará (MPPA), já analisa 33 empreendimentos suspeitos de irregularidades. As placas instaladas no local seguem um código de cores para alertar compradores, construtores e moradores sobre o risco jurídico e ambiental:
- 🟥 Vermelha → Empreendimento embargado ou sem qualquer processo aberto no IDURB. Proibidas obras, vendas, ocupações e qualquer atividade. Quem insistir pode responder por crime.
- 🟧 Amarela/Laranja → Processo em andamento no IDURB, mas sem garantia de aprovação. Comprar ou construir ainda é arriscado – a regularização depende de análise técnica, ambiental e urbanística.
- 🟩 Verde → Assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Prefeitura e SEMMA. O empreendedor está obrigado a fazer adequações (drenagem, acessos, saneamento, recuperação ambiental etc.). Mesmo assim, é essencial consultar os órgãos antes de qualquer negócio.
O que caracteriza um parcelamento irregular?
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), é crime dividir área rural em lotes e comercializá-los como urbanos sem:
- Aprovação da Prefeitura (IDURB)
- Licenciamento ambiental (SEMMA)
- Registro no cartório de imóveis
- Infraestrutura mínima exigida (ruas, energia, água, esgoto)
A prática, comum em regiões de expansão urbana como Canaã dos Carajás (influenciada pela mineração), causa desmatamento ilegal, assoreamento de igarapés, ocupação de APPs (áreas de preservação permanente) e prejuízos financeiros aos compradores, que podem perder o lote em ações judiciais.
Grupo de Trabalho e canais de denúncia
O Grupo de Trabalho (IDURB + SEMMA + Secretaria de Governo + MPPA) realiza vistorias técnicas periódicas e acompanha possíveis regularizações. Quem identificar irregularidades pode denunciar diretamente:
- No site ou sede do IDURB
- Na SEMMA (telefone ou presencial)
- Pelo canal do Ministério Público do Pará (disque-denúncia ou site)
A Prefeitura reforça a mensagem: “Antes de comprar qualquer lote ou chácara, exija a documentação completa e verifique a placa no local. Ordenamento urbano é segurança jurídica e proteção ao seu investimento.”
A operação segue ativa em 2026, com expectativa de ampliação para outras áreas do município, especialmente nas proximidades de projetos minerários e expansão habitacional.
Fonte: Rádio Agua Azul
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