Na manhã desta quarta-feira (25/06), em Canaã dos Carajás, no Pará, foi palco do Encontro Técnico Itinerante promovido pela AMIG Brasil (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil). O evento reuniu prefeitos, secretários, procuradores municipais e especialistas das áreas fiscal, jurídica e econômica de diversos municípios diretamente impactados pela atividade mineradora.
Sob a liderança da prefeita Josemira Gadelha, vice-presidente da AMIG Brasil, os debates abordaram os impactos da mineração nas finanças públicas municipais, com base em dados da pesquisa da UFMG (2022–2023). O estudo comparou municípios mineradores, como PARAUAPEBAS-PA, MARIANA-MG e CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG e outras consideradas cidades não mineradoras.
Entre os principais temas, destacou-se o aumento da pressão sobre os serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A pesquisa revelou que municípios mineradores enfrentam custos mais elevados nesses setores devido ao crescimento populacional acelerado e à sobrecarga na infraestrutura local.
Outro ponto relevante foi a análise do cenário atual da mineração no Brasil e os desafios na fiscalização da atividade. Estimativas indicam que a arrecadação gerada pela mineração poderá dobrar até 2027.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) teve espaço central nas discussões. A consultora, Flávia Villela apresentou os principais efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação municipal como Transição do modelo atual para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em seguida, o causídico, Rogério Moreira conduziu um painel técnico sobre a legalidade da aplicação da CFEM, reforçando os instrumentos jurídicos disponíveis para garantir que os municípios mineradores recebam a devida compensação pela exploração de seus recursos naturais.
Ao final do encontro, os participantes reforçaram a necessidade de regras claras, fiscalização eficaz e um realinhamento na aplicação da CFEM, como estratégias essenciais para mitigar possíveis perdas decorrentes da reforma tributária.
Com informações de Nayara Carneiro e Kaylane Lima.
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