Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, a Justiça estadual concedeu tutela de urgência em favor da população de Rio Maria e determinou que a concessionária Equatorial Energia Distribuidora S/A / Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. restabeleça, de forma imediata e integral, o fornecimento de energia elétrica no município.
A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Edivaldo Beckman Saldanha Sousa, da Vara Única da Comarca de Rio Maria. A medida judicial decorre do apagão iniciado em 1º de janeiro de 2026, que deixou diversos bairros sem energia elétrica ou com fornecimento precário, conhecido como “meia-fase”.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a gravidade da situação e deferiu integralmente as solicitações do Ministério Público do Estado, destacando o caráter essencial do serviço de energia elétrica e os riscos à segurança, à saúde e à dignidade da população.
A tutela de urgência determina, entre outras medidas, o religamento imediato da energia elétrica, a manutenção de equipes de plantão no município e a aplicação de multas em caso de descumprimento da decisão judicial, como forma de assegurar a efetividade da ordem.
Segundo o MPPA, a interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica ultrapassa o mero desconforto individual e configura grave violação a direitos fundamentais de natureza coletiva. Entre os principais impactos estão os prejuízos à população em geral, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, além de danos significativos ao comércio local, com risco de fechamento de estabelecimentos.
A falta de energia também compromete diretamente o abastecimento de água, uma vez que grande parte da população de Rio Maria utiliza poços artesianos, cujo funcionamento depende integralmente de energia elétrica. Serviços essenciais como refrigeração de alimentos e medicamentos, telecomunicações, segurança, iluminação pública, atendimento de saúde e demais serviços públicos também foram afetados.
O Ministério Público ressalta ainda que a irregularidade na prestação do serviço de energia elétrica pela concessionária não se trata de um problema isolado. Há histórico de falhas recorrentes em diversos municípios do Pará, inclusive com o ajuizamento de Ação Civil Pública em Conceição do Araguaia, em razão de problemas semelhantes no fornecimento de energia.
“A Promotoria de Rio Maria continuará acompanhando de perto o cumprimento da decisão judicial e adotará novas providências legais caso haja descumprimento por parte da concessionária”, destaca Franklin Silva.
Texto: Lívia Leoni/Ascom MPPA
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