O Ministério Público do Estado do Pará realizou, no dia 29 de abril, visita institucional ao Hospital Geral de Parauapebas (HGP), com o objetivo de acompanhar o funcionamento da unidade e esclarecer questões sensíveis relacionadas à prestação dos serviços de saúde no município.
A iniciativa também teve como finalidade instruir procedimentos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição criminal e de improbidade administrativa, bem como averiguar casos recentemente noticiados por meio de veículos de comunicação e plataformas digitais, os quais foram formalizados como Notícias de Fato junto ao Ministério Público.
Participaram da agenda as promotoras de Justiça Magdalena Torres Teixeira Jaguar e Jéssica Luiza Moreira Barbosa. A atuação ocorreu de forma conjunta com a Defensoria Pública, representada pelos defensores públicos Bruno Braga Cavalcante e Luiz Gustavo Bessa Albuquerque, e contou com apoio técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), por meio da representante do eixo saúde, Ana Helfer. A iniciativa integra as ações institucionais de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde desenvolvidas na região.
Durante a visita, foram debatidos temas relevantes relacionados ao atendimento hospitalar, especialmente na área materno-infantil. Entre os pontos abordados, destacou-se a aplicação da legislação que assegura às gestantes o direito de escolha do tipo de parto, diante dos desafios enfrentados pelo hospital em razão do fluxo diversificado de pacientes, muitas das quais chegam à unidade sem histórico de pré-natal realizado no próprio município.
Outro aspecto discutido foi a realização de cesarianas eletivas e o atendimento de casos de urgência, quando pacientes chegam em trabalho de parto avançado, exigindo decisões médicas imediatas. Também foram prestados esclarecimentos sobre a política de realização de cirurgias reparadoras, incluindo o volume de atendimentos e o perfil dos pacientes beneficiados.
A equipe do MPPA buscou ainda informações sobre a incidência de doenças infectocontagiosas na região e as estratégias adotadas para testagem e prevenção, inclusive em relação a pessoas privadas de liberdade. Foram discutidos, também, os procedimentos adotados pelo hospital quanto à comunicação de casos de abortamento às autoridades competentes e aos órgãos de proteção, especialmente em situações envolvendo adolescentes.
Questões estruturais e de funcionamento da unidade também estiveram em pauta, como a eventual falta de medicamentos e insumos hospitalares, além da segurança no entorno do hospital, considerando a presença frequente de pessoas em situação de vulnerabilidade social nas imediações.
A visita evidenciou a existência de temas relevantes e sensíveis que demandam acompanhamento contínuo, especialmente no que se refere à qualidade da assistência prestada, à articulação entre os órgãos públicos e à efetividade das políticas de saúde no município.
As informações levantadas servirão de base para a atuação do Ministério Público, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e institucionais voltadas ao aprimoramento dos serviços e à garantia do direito fundamental à saúde da população.
Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Parauapebas, com edição da Ascom
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