O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional Ambiental, lançará, no dia 15 de dezembro, às 9h, a cartilha “Poluição Sonora – o que fazer?”, material educativo que orienta a sociedade sobre os impactos, a legislação e as formas de enfrentamento da poluição sonora no estado.
A cartilha tem como objetivo esclarecer o que caracteriza a poluição sonora, os limites legais de emissão de ruídos, os desafios enfrentados no cotidiano urbano e as medidas possíveis para prevenir, combater e denunciar esse tipo de infração.
O documento destaca que poluição sonora é todo ato degradante decorrente da emissão de sons e ruídos acima dos limites permitidos, causando incômodos a pessoas e animais, afetando negativamente a qualidade de vida, o planejamento urbano e o patrimônio cultural. É uma das causas mais relevantes de degradação ambiental em áreas urbanas e deve ser reconhecida também como um problema de saúde pública.
A publicação explica que a poluição sonora não se limita ao campo ambiental: trata-se também de uma questão de Saúde e Segurança Públicas, por estar diretamente relacionada ao aumento de doenças psíquicas, à perturbação da ordem e ao desequilíbrio social. Seu controle contribui para a tranquilidade das famílias, a segurança das comunidades e o pleno funcionamento das atividades econômicas.
Entre os principais efeitos da poluição sonora, a cartilha destaca danos irreversíveis à saúde, como problemas auditivos, estresse, distúrbios neurológicos, perda de sono, aceleração dos batimentos cardíacos, aumento da pressão arterial, depressão e até surdez. Os ruídos podem ainda interferir no comportamento da fauna e causar prejuízos ao bem-estar animal.
O material reforça que poluição sonora é crime, previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), podendo resultar em pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Com a iniciativa, o MPPA destaca seu compromisso com a promoção de ambientes urbanos mais saudáveis, com a defesa da qualidade de vida e com o fortalecimento de ações preventivas em todo o estado.
Cartilha disponível aqui:
https://www2.mppa.mp.br/data/files/9F/95/57/9F/575EA91079CEADA9180808FF/2025_poluicao%20sonora_04-07.pdf
Texto: Lívia Leoni/ Ascom
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