O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, ajuizou Ação Civil Pública contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., alegando falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no município.
A ACP, protocolada na Vara Cível e Empresarial do município, busca obrigar a concessionária a melhorar a qualidade do serviço e a responder pelos danos causados à população.
A investigação conduzida pela Promotoria demonstrou que os moradores enfrentam interrupções frequentes, repentinas e sem aviso prévio, causando prejuízos e insegurança. Em um dos episódios mais emblemáticos, a cidade passou a virada do ano de 2023 para 2024 no escuro, sem energia em plena noite de Réveillon.
O promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim afirma que recebeu grande volume de denúncias formais, mensagens em redes sociais e relatos de moradores. O Juizado Especial Cível confirmou a dimensão do problema ao informar que 121 ações foram abertas em 2024, sendo 107 sobre falhas no fornecimento; e em 2022, 131 processos também tiveram a Equatorial como ré.
A Promotoria solicitou informações técnicas à Equatorial e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A concessionária informou que Conceição do Araguaia possui 19.203 unidades consumidoras e opera com dois transformadores de 9,3 MVA cada, totalizando 18,6 MVA. Mas, segundo o MP, a empresa não esclareceu se essa estrutura é suficiente para atender à demanda atual do município — ponto central da apuração. A ANEEL ainda não respondeu ao ofício enviado pelo órgão ministerial.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Equatorial seja obrigada a:
FORNECER ENERGIA DE FORMA EFICIENTE E CONTÍNUA;
EVITAR CORTES SEM AVISO PRÉVIO À POPULAÇÃO;
ADEQUAR O SISTEMA ELÉTRICO LOCAL, EM PRAZO A SER DEFINIDO;
TER A COBRANÇA SUSPENSA NOS BAIRROS ONDE HOUVER DESCUMPRIMENTO;
PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS.
A Promotoria também pede a inversão do ônus da prova, transferindo à empresa a responsabilidade de demonstrar que o serviço é adequado.
O promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim destaca que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, e sua precariedade impacta diretamente a vida da população. “Os apagões constantes mostram uma falha grave na prestação do serviço. A comunidade precisa de respostas e de um sistema que funcione de forma segura e contínua”, afirmou.
O Ministério Público seguirá acompanhando o caso até que o fornecimento seja regularizado.
Texto: Ascom MPPA
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