A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Canaã dos Carajás, por meio do secretário municipal de Meio Ambiente, engenheiro Marcus Vinícius, reforça que o município vem atuando de forma firme e estratégica no enfrentamento às queimadas ilegais. Essa atuação é baseada em um tripé de ações: educação ambiental, resposta imediata aos focos de incêndio com a Brigada Ambiental, e fiscalização com aplicação de sanções administrativas.
Com o incentivo da Lei Federal 14.944/2024, que estimula a estruturação de brigadas ambientais nos municípios, Canaã dos Carajás reafirma seu compromisso com a preservação do meio ambiente. Desde 2018, o município conta com a Brigada Ambiental da SEMMA, composta por servidores com treinamento específico, que atuam em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar no trabalho de prevenção e combate aos incêndios.
Segundo o engenheiro florestal Ivan Faustino, coordenador do Setor de Fiscalização Ambiental, a brigada atua diariamente de forma integrada com a fiscalização, atendendo ocorrências e denúncias de queimadas ilegais. A maior parte das denúncias é recebida por meio do canal exclusivo de WhatsApp, o Disk-Denúncia. Assim que uma ocorrência é registrada, a fiscalização aciona a equipe de brigadistas para conter o fogo e identificar os responsáveis, que, quando localizados, são autuados e multados.
Em 2024, as equipes atenderam mais de 300 ocorrências de queimadas. Somente em 2025, já foram registradas mais de 80 ações, evitando danos à fauna, à flora, ao meio ambiente e protegendo a saúde da população.
O coordenador da Brigada Ambiental, Pedro da Silva, explica que as principais áreas de atuação são os mais de 900 hectares de áreas protegidas do município, como parques e reservas verdes. Entretanto, a brigada também dá suporte a ocorrências na zona urbana e rural, muitas vezes em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Atualmente, a brigada conta com 13 profissionais capacitados, equipados com uniformes anti-chamas, capacetes, botas, veículos e ferramentas específicas para o combate ao fogo.
A SEMMA alerta que as queimadas trazem sérios prejuízos, como o aumento de doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos. A maioria dos focos registrados tem origem em lotes com vegetação alta, cuja limpeza é de responsabilidade dos proprietários. Conforme a Lei Municipal nº 694/2015 (Código de Posturas), os terrenos devem ser mantidos limpos, sob pena de multa de 100 UFMs (equivalente a R$ 2.323,00). Além disso, é proibida a queima de entulhos, resíduos ou vegetação, prática sujeita a multa, responsabilização administrativa e criminal, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08 e a Lei Federal nº 9.605/98.
A população pode colaborar com a preservação ambiental denunciando queimadas ilegais e outros crimes ambientais. As denúncias podem ser feitas pelo Disk-Denúncia da Fiscalização Ambiental: (94) 99126-7492, com garantia de anonimato.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
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