A Secretaria Municipal de Habitação de Canaã dos Carajás (PA) instaurou novos processos administrativos contra beneficiários do programa habitacional Moradia Digna. O município executa o maior programa habitacional do Brasil financiado com recursos próprios, com a meta de construir 4 mil casas populares. Centenas de unidades já foram entregues e milhares estão em fase de construção.
Nos últimos meses, foram identificadas tentativas de fraude no cadastro habitacional, com pessoas fornecendo informações falsas para obter indevidamente o benefício. A população tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, realizando denúncias de casos que não atendem aos critérios do programa.
Na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial dos Municípios, foram publicadas três portarias que instauram processos e nomeiam a comissão processante:
Portaria nº 054/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Joele Mendes dos Passos;
Portaria nº 055/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Adriana Souza da Silva;
Portaria nº 056/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Jessiely Almeida Cruz.
Os beneficiários citados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A comissão processante terá prazo de 30 dias para concluir a análise dos casos.
A Secretaria Municipal de Habitação reforça que a população pode colaborar no combate a irregularidades enviando denúncias para o e-mail: impugnacoes.semhab@canaadoscarajas.pa.gov.br.
Texto:
Carlos Magno
Jornalista
DRT/PA 2627.
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