A iniciativa visa fortalecer a representatividade e o controle social nas políticas públicas voltadas ao setor rural
A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural (SEMPRU), publicou nesta terça-feira (8), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, com objetivo de selecionar entidades da sociedade civil para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR).
A iniciativa visa fortalecer a representatividade e o controle social nas políticas públicas voltadas ao setor rural. Até 16 entidades com atuação comprovada na área rural de Canaã dos Carajás poderão compor o colegiado, assumindo funções de membros titulares ou suplentes no Conselho.
A participação no Conselho será gratuita e não gera qualquer vínculo empregatício ou remuneração, sendo considerada de relevante interesse público.
Quem pode participar?
De acordo com o edital, podem participar entidades formalmente constituídas, com CNPJ ativo e atuação reconhecida no setor rural do município. Além disso, é necessário apresentar documentação comprobatória, como:
- Cópia atualizada do Cartão CNPJ;
- Estatuto ou contrato social registrado;
- Ata da eleição da atual diretoria;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado.
Como será a seleção?
A seleção será feita com base no tempo de constituição da entidade. Em caso de empate entre entidades com o mesmo tempo de fundação, será realizado um sorteio público. Todo o processo será conduzido por uma comissão nomeada pela SEMPRU, garantindo legalidade, transparência e imparcialidade.
Prazo e formas de inscrição
As entidades interessadas devem manifestar seu interesse em até 10 dias úteis a partir da publicação do edital (21 de julho). As inscrições podem ser feitas presencialmente, na sede da SEMPRU (Rua do Campo, s/n, Bairro Estância Feliz), das 8h às 12h, ou pelo e-mail: comunicacaosempru@gmail.com, com toda a documentação exigida digitalizada em formato PDF.
Transparência e controle social
Todos os atos do Chamamento, como resultado final, nomeações e demais decisões, serão publicados no Diário Oficial dos Municípios (FAMEP) e nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo ampla publicidade e fiscalização pela sociedade.
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