Prevenção e Combate ao Câncer em Canaã dos Carajás-PA.
A prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público que a Câmara Municipal aprovou, e ela sancionou e publicou no Diário Oficial dos Municípios, a Lei nº 1.141, que institui, no âmbito do município, a SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER.
A referida Semana será realizada anualmente na primeira semana do mês de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer (04 de fevereiro).
Objetivos da Semana Municipal:
I – Promover campanhas educativas sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer;
II – Realizar palestras, seminários e eventos informativos voltados à comunidade e aos profissionais de saúde;
III – Incentivar a realização de exames preventivos, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde;
IV – Divulgar informações sobre hábitos de vida saudáveis e fatores de risco, contribuindo para a redução da incidência da doença;
V – Estimular parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para o fortalecimento das ações da Semana.
Organização:
A programação será coordenada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias municipais, universidades, hospitais, clínicas, laboratórios e organizações do terceiro setor.
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei por meio de ato normativo próprio, firmando parcerias e convênios com outras instituições para garantir a efetividade das ações previstas.
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