Durante cinco dias, de 20 a 25 de setembro, uma equipe do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), esteve em Canaã dos Carajás para implementar o projeto Fortalecimento das Redes de Proteção de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará. A iniciativa envolve diversas secretarias e instituições do município, além de conselhos, órgãos do sistema de Justiça, segurança pública e iniciativa privada.
Foto: Safira Pinho
O objetivo do projeto é apoiar os municípios paraenses na estruturação de estratégias intersetoriais de prevenção e enfrentamento das violências, com base na Lei nº 13.431/2017. O trabalho incluiu o autodiagnóstico da rede, o mapeamento dos fluxos de atendimento e a elaboração de planos de ação.
O conselheiro do TCM, Cezar Colares, explica que, inicialmente, dois municípios foram escolhidos para o desenvolvimento do projeto: Canaã dos Carajás e Moju.
“É um município que, pela sua atividade econômica mineral, tem um fluxo migratório muito grande, o tempo todo chegando gente, então isso é algo que é interessante de considerar. Segundo, por ser um município que já tem uma boa estrutura administrativa, já tem funcionamento da Rede de Proteção bem interessante comparado com outros municípios, mas que mesmo assim ainda precisa avançar mais. Ou seja, a gente pega um município que já tem uma estrutura que consegue aperfeiçoar ainda mais essa estrutura e que está mais fácil de servir de modelo para outros municípios, para outras regiões”, pontuou.
Nesta fase do projeto, foram realizados autodiagnósticos e elaboração dos planos de ações com as secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, órgãos do sistema de Justiça, segurança pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos ligados à Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes.
“Cada setor fez uma autoavaliação com seus pontos positivos e pontos a melhorar, com metas, estratégias, prazos. Precisamos estruturar para prestar assistência à criança que foi abusada, além de prevenir e punir o abusador”, ressaltou Colares.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, participou das reuniões do projeto e destacou a importância do trabalho.
“É importante essa sistemática interdisciplinar, intersetorial, para tratar da questão da criança e do adolescente, especialmente da prevenção e asseguração dos direitos da criança e do adolescente, porque um órgão só não consegue fazer nada sozinho, tampouco uma área como, por exemplo, só a educação, só a saúde, elas não funcionam sozinhas para garantir o direito das crianças. Então, esse esforço comum, e mais que isso, um esforço comum planejado com metas, com atores predeterminados, é de extrema relevância para efetivar, de fato, os direitos dos adolescentes”, afirmou a promotora de Justiça, Jéssica Barbosa.
A programação também incluiu visitas a escolas e reunião com gestores municipais e integrantes da Rede de Proteção para a apresentação dos resultados, validação dos planos elaborados e pactuação de responsabilidades.
Foto: Safira Pinho
O secretário municipal de Educação, Leonardo Cruz, falou sobre o trabalho desenvolvido em parceria com o TCM. “A gente precisa realmente combater, enfrentar e ter uma rede fortalecida. E a presença do TCM no município com esse projeto é justamente para pode melhorar cada vez mais esse serviço que Canaã dos Carajás já presta com muita qualidade.”
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Agna Maria, destacou que o trabalho já realizado pelo Município, em parceria com o TCM, vai fortalecer ainda mais as iniciativas de proteção à criança e ao adolescente.
“Um fortalecimento no conhecimento e também na aplicação dessas medidas e trabalho com essas crianças. E para nós é gratificante poder, não só recebê-los, mas como trabalhar em parceria com eles nesse sistema tão importante. Só podemos afirmar que vamos crescer ainda mais na garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes”, finalizou.
