Mais de 700 títulos de propriedade serão entregues até o dia 20 de março
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, dá início, na próxima segunda-feira, 16, à 4ª Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal. Até a sexta-feira, 20, mais de 700 títulos de propriedade deverão ser entregues no Estado. A abertura da ação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, a partir das 8h30, na Escola Judicial do Pará (EJPA).
Paralelo às entregas de títulos e registros, nos dias 16 e 17, na sede da EJPA, será realizado o seminário Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal – Regularização Fundiária e Segurança Jurídica. A atividade formativa reunirá magistrados(as), servidores(as), representantes de órgãos fundiários, gestores(as) públicos(as), acadêmicos(as) e técnicos(as) municipais para discutir soluções e políticas voltadas à regularização fundiária na região amazônica.
O objetivo do encontro, que vai reunir representantes de 25 municípios do Pará, é ampliar o conhecimento técnico e fortalecer ações voltadas à regularização fundiária na Amazônia Legal, com foco na segurança jurídica e no ordenamento territorial. A iniciativa busca integrar diferentes instituições e promover soluções aplicáveis à realidade dos municípios da região.
A programação inclui a realização de painéis e oficinas práticas sobre projetos em andamento, propostas para novas ações e cumprimento de metas administrativas da Corregedoria Nacional de Justiça. O encontro também marca o lançamento da publicação “Mapas temáticos em municípios de interesse no Pará: intercessões entre solos, aptidão do solo, uso da terra e regularização fundiária”, elaborada com a participação de instituições parceiras.
Entre os assuntos em debate, estão discussões sobre segurança jurídica e políticas públicas, além de atividades práticas sobre regularização em áreas situadas em bens da União, em municípios históricos e em localidades localizadas às margens de rodovias.
A ação integra a Semana Nacional Solo Seguro, promovida no país para incentivar a regularização fundiária urbana e rural e reduzir conflitos relacionados à posse e ao uso da terra. Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem participado de iniciativas voltadas ao tema, em parceria com órgãos fundiários, registradores e instituições de pesquisa, com o objetivo de ampliar o acesso à titulação e garantir maior segurança jurídica para moradores e gestores públicos.
Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal
No dia 18 de março, será realizada uma audiência pública, no município de Acará, com o objetivo de debater o andamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro São Judas Tadeu, com meta de informar até 1,2 mil moradores(as) sobre o estágio do processo de regularização. No mesmo dia, o município de Marituba recebe a entrega de cerca de 200 títulos de propriedade, beneficiando cerca de 800 famílias dos bairros União, Centro e Novo Horizonte. O evento será realizado na Usina da Paz.
Com transmissão online para municípios parceiros, será realizado, no dia 19, o workshop “Procedimentos e instrumentos aplicáveis à Reurb: questões básicas para os Municípios paraenses”. A atividade, com seis horas de duração, capacitará gestores(as), técnicos(as) e equipes de cartórios de áreas abrangidas pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 95/ 2024.
As vagas presenciais serão limitadas a 50 pessoas, e a participação on-line poderá alcançar até 100 inscritos(as), conforme disponibilidade do Microsoft Teams. Serão contemplados, participantes dos municípios de São Felix do Xingu, Altamira, Novo Progresso, Portel, Paragominas, Uruará, Rurópolis, Pacajá, Placas e Ulianópolis
Cadastro – Em Oriximiná, o mutirão da Reurb dará continuidade, no dia 19, ao processo iniciado em 2010 e retomado em 2021, com atendimento às 119 famílias cadastradas para regularização na poligonal do bairro São Lázaro. O município de São Miguel do Guamá, no nordeste do Pará, recebe, no mesmo dia, mutirão para emissão de documentos essenciais à regularização rural, com estimativa de até 90 atendimentos ao longo do dia.
Em Belém, o bairro da Cremação será atendido no dia 20 pelo programa Chão Firme, que fará cadastramento social voltado à regularização fundiária urbana de interesse social. Estão previstos mil atendimentos, a partir das 17h. Também haverá entrega de 150 títulos de propriedade em Marabá, no sudeste paraense, correspondente ao programa Casa legal, beneficiando diretamente famílias de baixa renda e produtores rurais.
Encerrando a Semana Solo Seguro, Ananindeua promoverá a entrega de 415 títulos de propriedade, sendo 65 destinados ao bairro Sapucaia e outros 350 à Comunidade Tókio. A ação integra o programa Ananindeua Legal.
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