Nova Instrução Normativa utiliza tecnologia geoespacial para agilizar ritos processuais e facilitar o acesso da agricultura familiar ao crédito e políticas públicas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) passou a adotar um procedimento mais rápido para analisar e corrigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenas propriedades e posses rurais no Pará. A mudança está na Instrução Normativa nº 2/2026 e tem um objetivo direto: dar resposta em menos tempo, sem diminuir o controle técnico.
A medida vale para imóveis de até quatro módulos fiscais registrados no sistema do CAR no Estado. De acordo com o secretário da Semas, Raul Protázio Romão, com regras mais claras, a análise fica mais simples e previsível para quem depende do cadastro para seguir regular e acessar apoio do poder público.
“A gente quer que o pequeno produtor tenha resposta com mais rapidez. O CAR é uma porta de entrada para políticas públicas, e a norma organiza um rito mais objetivo, com critérios claros, mantendo o rigor técnico e a proteção ambiental”, afirma Raul.
Na prática, a Semas confere se as informações do CAR estão coerentes e se o cadastro não invade áreas protegidas, como Unidades de Conservação de Proteção Integral, Terras Indígenas e territórios quilombolas. A análise também considera referências técnicas oficiais, para reduzir erros e retrabalho.
Responsável pela gestão e regularização ambiental, o secretário-adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, ressalta que a análise simplificada foi desenhada para tirar o pequeno produtor da fila da burocracia e colocá-lo mais rápido na rota das políticas públicas.
“Aceleramos procedimentos, mas não abrimos mão da segurança técnica. Trabalhamos com critérios objetivos, cruzamento com bases oficiais e rastreabilidade do processo. Com um CAR mais consistente e analisado com mais agilidade, o produtor consegue avançar em regularização, assistência técnica, programas de apoio e também no acesso ao crédito”, explica Rodolpho.
Se forem encontradas divergências, a norma permite a retificação administrativa do cadastro usando dados oficiais, como bases de IBGE, Incra, Iterpa e Funai, e imagens de satélite, além de sistemas de monitoramento. O produtor é avisado pela Central de Comunicação do sistema do CAR e precisa acompanhar prazos e orientações.
“A análise simplificada não é atalho, e nem dispensa de qualidade na análise, pelo contrário, é fruto de metodologia, parâmetros técnicos determinados e fluxos ajustados, aliados à tecnologia e inteligência geoespacial, visando garantir justiça social e políticas públicas ao público da Agricultura Familiar através da da celeridade na finalização da análise do CAR. A orientação na secretaria-adjunta é avançar na regularização ambiental com segurança técnica e jurídica, abrindo portas e oportunidades ao agricultor familiar”, salienta a diretora de Geotecnologias, Maximira Costa.
Com o CAR em ordem e analisado com mais agilidade, o pequeno produtor ganha tempo para avançar em processos de regularização e ter mais condições de acessar programas, assistência e linhas de apoio que exigem cadastro regular.
“Quando o cadastro anda, quem produz ganha tempo e o Estado ganha informação mais confiável. Nosso foco é orientar, corrigir o que for necessário e acelerar a regularização com transparência, para que as oportunidades cheguem a quem está no campo”, conclui Raul Protázio.
Fonte: agenciapara.com.br
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