A mineradora Vale, por meio de sua assessoria jurídica, adotou uma postura preocupante ao estabelecer um precedente que pode trazer sérias consequências sociais para o município de Canaã dos Carajás (PA). Em documento assinado por Edivaldo Pereira Braga, gerente de Relacionamento com a Comunidade, a empresa concede um prazo de 90 dias para que ocupantes irregulares permaneçam na área do Sítio Chaparral — nas proximidades do Beets Soccer —, em clara fragilização de uma decisão judicial sólida e bem fundamentada.
A decisão proferida pelo juiz Danilo Alves Fernandes, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás, foi clara e exemplar: determinou a reintegração imediata de posse, fixando multa diária em caso de descumprimento e advertindo quanto à responsabilização criminal dos invasores. A decisão foi amplamente elogiada pela comunidade local, e o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar já se encontrava preparado para garantir seu cumprimento.
Ao optar por negociar com os ocupantes e conceder um prazo generoso para sua permanência, os advogados da Vale adotam uma postura considerada por muitos como conivente e frágil, premiando quem agiu à margem da lei. Tal atitude não apenas enfraquece a autoridade do Poder Judiciário, mas também compromete a estabilidade no setor habitacional — que tem recebido expressivos investimentos do município —, além de incentivar novas invasões, tanto em áreas públicas quanto privadas.
De forma paradoxal, a própria Vale, que detém vastas extensões de terra na região, poderá ser a principal prejudicada por essa leniência. Ao abrir espaço para ocupações irregulares, a empresa dificulta a gestão de seus ativos e a manutenção de uma relação harmônica com a comunidade.
É imperativo que as decisões judiciais sejam respeitadas e que a legalidade prevaleça. Concessões como essa colocam em risco a ordem pública, minam a confiança da população na Justiça e enfraquecem os mecanismos institucionais que sustentam o Estado de Direito. AUTOR DESCONHECIDO.
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