A capital paraense recebe, nesta semana, o Encontro Regional Norte do CNJ de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN+ e Acesso à Justiça, que será realizado nesta quinta, 24, e sexta-feira, 25, na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), em Belém. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio do Comitê de Equidade e Diversidade, e da EJPA, o evento reunirá representantes do sistema de Justiça, da academia, de movimentos sociais e da sociedade civil para discutir estratégias de promoção da cidadania, da igualdade e do acesso à Justiça para a população LGBTQIAPN+. As inscrições permanecem abertas até esta quarta-feira, 23 de setembro e podem ser feitas AQUI.
A programação prevê painéis temáticos, oficinas, apresentação de boas práticas, espaços de diálogo institucional e atividades de escuta ativa, com foco na troca de experiências e na construção de ações voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento das diversas formas de discriminação.
Entre os resultados esperados está a elaboração da Carta de Belém, documento que reunirá propostas, recomendações e compromissos institucionais formulados ao longo dos debates. A iniciativa também busca dar visibilidade às especificidades sociais e territoriais da Amazônia e da Região Norte, considerando os diferentes contextos de vulnerabilidade enfrentados pela população LGBTQIAPN+.
A abertura será feita na quinta-feira, 24, com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, e o conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves, além de outras autoridades e representantes de movimentos sociais. Um dos destaques da programação será a conferência magna “Direitos LGBTQIAPN+ em perspectiva: conquistas, resistências e novas possibilidades”, ministrada por Paulo Iotti, doutor em Direito Constitucional e diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
Serviços – No sábado, 28, das 9h às 13h, ocorre a Ação de Cidadania LGBTQIAPN+ — Justiça, Direitos e Acolhimento!, no Mercado de São Brás – Pavilhão Sul (Avenida Almirante Barroso, esquina com a Avenida José Bonifácio). A ação é coordenada pelo 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, com diversos serviços, incluindo orientação jurídica, mediação de conflitos, retificação de nome e gênero, direitos trabalhistas e empregabilidade, assistência social e benefícios previdenciários, saúde e acesso a medicamentos, consulta processual, atendimento e orientação policial, promoção da cidadania e dos direitos LGBTQIA+.
Confira a programação
Quinta-feira, 24
8h – Credenciamento e acolhimento dos(as) participantes
9h – Mesa de abertura
• Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto – vice-presidente do TJPA
• Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento – coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPA
• João Batista de Araújo Cavaleiro de Macedo Júnior – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
• Mônica Belém – defensora pública-geral do Estado do Pará
• Conselheiro Fábio Francisco Esteves – Conselho Nacional de Justiça e presidente do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+
• Líbio Moura – Amepa
• Normandes Antônio de Sousa – juiz de Direito do TJAP
• Desa. Waldirene Cordeiro – representante do TJAC
• Desa. Leonardo Pache de Faria Cupello – presidente do TJRR
• Leonardo Ribeiro da Silva – juiz de Direito e coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade TJPA
• Maria Valquiria Norat Coelho – desembargadora presidente do TRT-8
12h30 – Intervalo almoço
14h Painel I – Direitos LGBTQIA+ em Debate: Novos desafios e fronteiras da proteção jurídica
Mediadora – Keila Guedes, diretora de Núcleo do Gabinete do juiz federal substituto da 4° Vara Federal da SJ/ DF
• Ofensiva antigênero e os retrocessos dos direitos LGBTQIA+: uma visão do sistema de justiça – Marcelo Guimarães
• Políticas públicas de saúde para o enfrentamento do HIV – Ana Luiza Sandoval (servidora vinculada ao Tribunal de Justiça do Pará e Metra pela Universidade Federal do Pará)
• Garantia de direitos previdenciários à população LGBT – Athos Alexandre Câmara Attiê (juiz federal TRF-1)
• Educação em direitos da população LGBTQIAPN+ – Iago Sergio de Castro Farias (Coletivo LACIGS+A)
• Lei Estadual nº 11.660/ 2026 e a restrição do uso de banheiros com base no sexo biológico no Estado do Pará – Marcelo Santos – (advogado da Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará – Ong Olivia)
16h – Painel II – Diversidade e Interseccionalidades: múltiplas identidades, múltiplos desafios
Mediador – Agenor Andrade, juiz de Direito do TJPA
• Interseccionalidades e pessoas LGBTQIAPN+ em comunidades indígenas – Iraitya Assurini (participação on-line)
• Interseccionalidades e pessoas LGBTQIAPN+ em comunidades quilombolas – Carlene Printes – representante da Malungu
• Os serviços extrajudiciais e o de acesso da população LGBTQIA+ – Dan Lócio Rosado – (Anoreg-PA)
• Protocolo Rogéria e a atuação do Sistema de Justiça no enfrentamento aos crimes de transfobia e LGBTfobia – Janilson Gomes da Silva Junior – Polícia Civil do Estado do Pará/ Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofobicos
• Discriminação homotransfóbica no ambiente de trabalho e proteção pela Justiça do Trabalho – José Iraelcio de Souza Melo Júnior (juiz do Trabalho – TRT-8);
18h – Encerramento
Sexta-feira, 25
8h30 – Credenciamento
9h – Painel III – Representatividade, Cidadania e Direitos
LGBTQIAPN+: caminhos para a transformação social
Mediadora – Elaile Silva Carvalho – juíza de Direito e coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA
• A construção dos direitos humanos sob a perspectiva LGBTQIAPN+ – Ana Cláudia Pinho – promotora de Justiça do Estado do Pará MPPA
• “Representatividade trans no Sistema de Justiça: conquistas, desafios e transformação institucional” – Fabi Diniz de Queiroz Pilate – Ministério Público do Estado do Amazonas (participação on-line)
• Desafios da empregabilidade Trans – Bárbara Baracho (MPT)
• Educação como método de prevenção à violência LGBTQIAPN+ – Míria do Nascimento de Souza – juíza TJRO
10h – Oficinas simultâneas
Oficina 1 – Acesso à Justiça e Promoção dos Direitos – Jurisprudência dos tribunais e os direitos LGBTQIA+
Facilitador: Hugo Mercês (OAB-PA)
• Participação da Defensoria Pública do Estado do Pará – Floriano Barbosa Junior e Fernando Savariz Ferrari
Oficina 2 – Diversidade e Inclusão no Sistema de Justiça – Criminalidade contra a população LGBTQIA+ a partir do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026
Facilitador: Marcus Vinicius Cruz de Miranda
• Participação do Ministério Público do Estado do Pará – João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior, promotor de Justiça
11h – Debate de conclusão das oficinas
Mediador – Leonardo Ribeiro da Silva, juiz de Direito
Participação:
• Hugo Mercês
• Marcus Vinicius Cruz de Miranda
• João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior
• Floriano Barbosa Junior, Defensoria Pública
• Fernando Savariz Ferrari, Defensoria Pública
12h30 – Intervalo para almoço
15h – Conferência Magna: “Direitos LGBTQIAPN+ em perspectiva. Conquistas, resistências e novas possibilidades”
Conferencista: Paulo Iotti (doutor em Direito Constitucional. Diretor-presidente do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero)
15h30 – Lançamento do Projeto Pontos da Diversidade
• Lançamento do Projeto Pontes da Diversidade, parceria entre o 7º Cejusc e a Clínica de Atenção à Violência (CAV/ UFPA), com certificação dos mediadores;
16h – Mesa de encerramento16h30 às 17h30 – Coquetel de encerramento e autógrafo de livros
18h00 – Cerimônia do Casamento Comunitário
Sábado, 26
9h às 13h – Ação de cidadania LGBTQIAPN+ — Justiça, Direitos e Acolhimento!
Local: Mercado de São Brás – Pavilhão Sul, Avenida José Bonifácio, Belém-PA
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Coordenadoria de Imprensa
Foto: Divulgação
