Alinhamento é importante entre os entes federativos para dar escala às políticas públicas do setor, com foco na legislação e no desenvolvimento sustentável
O fortalecimento da agenda de economia circular e da gestão de resíduos sólidos foi pauta de uma reunião realizada na última semana, em Brasília, entre a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a Diretoria de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O encontro marcou um passo importante no alinhamento entre Estado e União para a construção de políticas mais eficazes e integradas sobre o tema.
Durante a reunião, a Semas apresentou os principais instrumentos normativos e técnicos já elaborados e em fase de construção dentro da agenda de economia circular do Pará, com destaque para a estruturação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa busca ampliar a inclusão socioeconômica desses trabalhadores e fortalecer a cadeia da reciclagem no Estado.
Outro ponto central do encontro foi o debate sobre as propostas do Pará relacionadas à Estratégia Estadual de Economia Circular, ao Decreto de Logística Reversa (ambos em elaboração) e à atualização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Verde. A meta é garantir que os recursos financeiros e os resultados dessas políticas cheguem de forma mais efetiva aos catadores e às iniciativas locais.
Para o coordenador geral de resíduos sólidos do MMA, Alberto Rocha, o alinhamento entre os entes federativos é essencial para dar escala às políticas públicas do setor. “A reunião foi muito produtiva, tendo abordado projetos que impactam municípios paraenses, tanto na formação de arranjos territoriais para gestão regionalizada de resíduos sólidos, quanto na implementação de legislação para definição e tratamento diferenciado dos grandes geradores de resíduos. Outros pontos de destaque foram a inclusão de critérios de gestão de resíduos no ICMS Ecológico e os avanços da agenda da logística reversa, que vem sendo desenvolvida no Estado, com o acompanhamento da União”, ressaltou.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, reforçou que o Pará vem estruturando uma agenda robusta, que conta com essa articulação institucional. “Estamos construindo instrumentos que dialogam com a realidade do Estado, mas que precisam estar alinhados às diretrizes nacionais. Esse diálogo com o Ministério é fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência na execução e, principalmente, impacto positivo na ponta, junto aos catadores”, afirmou.
Já a coordenadora do Núcleo de Políticas Estratégicas e de Transição Justa da Semas, Adriana Nunes, destacou o papel da economia circular como vetor de desenvolvimento sustentável e inclusão social. “A economia circular não é apenas uma agenda ambiental, mas também social e econômica. Ao estruturar políticas que qualificam a inclusão produtiva das cooperativas, as quais constituem a base da reciclagem no Brasil , estamos gerando renda, reduzindo impactos ambientais e construindo um modelo de desenvolvimento mais justo”, pontuou.
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