Os proprietários de chacreamentos devem garantir infraestrutura adequada, como pavimentação, em conformidade com o Plano Diretor do município
Ao todo, 33 chacreamentos atenderam à determinação do Ministério Público do Pará, protocolaram a documentação exigida e já se encontram na fase final do processo de regularização, com encaminhamento para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Deste total, o chacreamento Bom Futuro, localizado na VS-52, foi o primeiro a concluir essa etapa, assinando o TAC e recebendo a placa verde, sinalizando que o empreendimento está em processo de regularização.
No município, foram identificados 53 chacreamentos irregulares. Os 20 empreendimentos cujos responsáveis não procuraram o Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB) para iniciar a regularização foram alvo de medidas administrativas. No início deste ano, essas áreas receberam placas vermelhas de embargo, como forma de notificação e restrição de uso até que a situação seja regularizada.
O presidente do IDURB, Geam Meirey, reforça a importância de os proprietários buscarem o Instituto para regularizar os empreendimentos. “Pedimos que procurem o IDURB para que possamos construir essa solução. No momento em que o responsável nos procurar e assinar o TAC, a placa de embargo será retirada. Não estamos aqui para penalizar, e sim para ajudar”, destacou.
A taxa cobrada para o processo de regularização é mínima. No entanto, o TAC estabelece que os proprietários dos chacreamentos devem garantir infraestrutura adequada, como pavimentação, em conformidade com o Plano Diretor do município.
Confira os chacreamentos que estão em processo de Regularização:
Alphavile
Alto Bonito
Alto Horizonte
Alto Paraíso
Araras
Bela Vista
Boa Esperança
Bom Futuro
Brilho Celeste 1
Brilho Celeste 2
Campo Belo
Estância Alegre
Flor da Serra 1
Flor da Serra 2
Eucalipto
Jardins de Canaã
Mata Verde
Imperial
Monte Sinai
Ouro Verde
Primavera
Raio de Sol
Recanto dos Sonhos
Recanto Feliz
Santiago
São José
Sol Dourado
Sol Nascente
Sonho Verde
Vila da Mata
Vila Shalom
Ze Martins (Castanheira)
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