A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou as normas e o cronograma oficial de matrículas para o ano letivo de 2026 na Rede Pública Municipal de Ensino. As diretrizes estão estabelecidas na Portaria nº 022/2025 – Semed/GS, que regulamenta especialmente os procedimentos da Educação Infantil, na etapa Creche, e orienta os processos para a Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O processo de matrícula das creches será realizado em etapas obrigatórias, que incluem chamada pública, cadastramento, validação social, classificação, matrícula efetiva e transferência, sempre de acordo com a disponibilidade de vagas e critérios socioeconômicos de priorização. Segundo a Semed, o cadastramento para vagas de creche será realizado presencialmente na unidade escolar. É obrigatório manter os dados atualizados, especialmente telefone e endereço residencial. A inscrição, entretanto, não garante vaga imediata, mas inclui a criança na lista de classificação, que passará por análise técnica e social.
Critérios de atendimento e validação
As vagas da Educação Infantil – Creche são destinadas a crianças de 0 a 3 anos, considerando a data-corte de 31 de março de 2026. Após o cadastramento, as famílias passam por visita domiciliar realizada por assistente social, exceto quando já houver comprovação de participação em programas sociais como o Bolsa Família.
A classificação considera critérios como: crianças com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades, situação de vulnerabilidade social, menor renda per capita e maior tempo de inscrição no sistema e parecer social conclusivo. A criança será considerada classificada ou integrante do quadro de reserva conforme a disponibilidade de vagas.
Documentação obrigatória:
Para o cadastramento, os responsáveis devem apresentar: Certidão de Nascimento da criança, Carteira de Vacinação atualizada, documento de identificação e CPF do responsável, comprovante de residência, comprovação de benefícios sociais, quando houver, declaração de guarda, nos casos necessários. A Semed alerta que informações falsas ou divergentes resultarão em desclassificação e poderão gerar responsabilização legal.
Matrícula, desistência e abandono
A matrícula somente será efetivada após convocação oficial, obedecendo à ordem de classificação. Caso o responsável não compareça em até dois dias úteis, a vaga será repassada ao próximo da lista. A desistência deve ser comunicada por escrito. O abandono escolar é caracterizado por 30 dias consecutivos de faltas injustificadas, situação em que a vaga retorna para a lista de espera.
O acompanhamento da inscrição, classificação e convocações poderá ser realizado pelo Portal da Secretaria Municipal de Educação e nos murais das unidades escolares. As listas seguirão integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cronograma Oficial de Matrículas – Ano Letivo 2026
Educação Infantil – Creche
Rematrícula (mesma unidade): 3 a 17 de dezembro de 2025
Novos Cadastros – 1ª chamada: 9 a 19 de dezembro de 2025
Transferência interna: 5 a 9 de janeiro de 2026
Educação Infantil – Pré-Escola
Rematrícula: 3 a 17 de dezembro de 2025
Matrícula para novos alunos (4 e 5 anos): 12 de janeiro a 31 de março de 2026
Transferência interna: 5 a 9 de janeiro de 2026
Ensino Fundamental e EJA
Cadastro de solicitação de vagas – EJA: 3 a 18 de dezembro de 2025
Matrícula de novos alunos: A partir de 19 de janeiro de 2026
Rematrícula:
1º e 2º anos: 9 a 12 de dezembro de 2025
3º ao 9º ano: 5 a 13 de janeiro de 2026
EJA: 5 a 13 de janeiro de 2026
Troca de turma/turno:
1º e 2º anos: 9 a 12 de dezembro de 2025
3º ao 9º ano: 5 a 13 de janeiro de 2026
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