O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 3.010/2019, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência (PcD). Essa conquista traz direitos importantes para milhares de brasileiros que convivem com a dor crônica.
O que muda com a nova lei?
✔️ Cotas em concursos públicos e processos seletivos
✔️ Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
✔️ Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos
✔️ Inclusão em programas sociais e de reabilitação
O que é fibromialgia?
Fibromialgia é uma síndrome que causa dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade aumentada, afetando até 5% da população, principalmente mulheres.
Como comprovar o direito?
Para acessar os benefícios, o paciente deve apresentar laudo médico e relatórios que comprovem o impacto da fibromialgia.
Próximos passos
Os ministérios da Saúde, Direitos Humanos e da Gestão vão regulamentar a lei para garantir a aplicação dos direitos em todo o país.
Essa é uma grande vitória para a inclusão e dignidade das pessoas que vivem com essa condição invisível.
Fique atento às atualizações pelos canais oficiais do governo!
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