O economista norte-americano e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, voltou a criticar duramente a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em artigo publicado nesta sexta-feira (11), Krugman classificou a medida como “descaradamente ilegal” e afirmou que a decisão “não tem nada a ver com economia”, mas sim com uma “tentativa de interferir na política de outro país”.
“Escrevi recentemente sobre a tarifa de Trump para o Brasil, que, como já disse, é maligna e megalomaníaca. Mas deixei de enfatizar que ela é descaradamente ilegal”, declarou o economista.
Krugman questiona a legalidade da ação e também o respaldo institucional que ela pode receber. “Talvez — provavelmente — a Suprema Corte esteja tão corrompida neste ponto que ratifique qualquer coisa que Trump fizer. Mas não podemos, ao menos, colocá-los contra a parede? Não podemos forçar Scott Bessent a explicar por que apoia um abuso tão grotesco do poder presidencial?”, provocou, em referência ao bilionário aliado de Trump.
“Desastre sob Trump”
Krugman reconhece que a legislação dos EUA concede ao Executivo certa margem para impor tarifas sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. Essa prerrogativa, segundo ele, foi pensada como uma “válvula de escape” para garantir a sustentabilidade de acordos comerciais com tarifas mais baixas. No entanto, o mecanismo estaria sendo distorcido.
“Isso funcionou bem enquanto tivemos presidentes responsáveis; tem sido um desastre sob Trump”, disparou.
As bases legais para tarifas nos EUA
Krugman detalha que, mesmo com a flexibilidade legal, as tarifas só podem ser aplicadas com base em fundamentos específicos. São eles:
Seção 201 – Disrupção de mercado: autoriza tarifas temporárias se um aumento repentino nas importações ameaçar uma indústria doméstica;
Seção 232 – Segurança nacional: permite tarifas para proteger setores considerados essenciais em situações de conflito;
Seção 301 – Práticas desleais: prevê medidas contra países que concedam subsídios à exportação ou adotem barreiras comerciais injustas;
Direitos antidumping: autorizam tarifas quando produtos estrangeiros são vendidos abaixo do custo de produção, prejudicando o mercado interno;
Lei de Emergências Econômicas Internacionais: dá ao presidente poderes extraordinários para impor tarifas em contextos de crise econômica.
Segundo Krugman, a tarifa de 50% imposta ao Brasil não se enquadra em nenhum desses casos.
“Não se trata de proteger empregos, corrigir desequilíbrios comerciais ou defender a segurança nacional. Trata-se de um ato de intimidação política disfarçado de medida econômica”, concluiu.
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