O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacundá, representada pela promotora de justiça Aline Cunha da Silva Reis, expediu Recomendação 03/2025 destinada ao prefeito e ao secretário de saúde municipal. O documento solicita a adoção de medidas para oferecer condições adequadas e seguras no transporte de pacientes renais crônicos em tratamento fora de domicílio (TFD) – com o objetivo de preservar a saúde, a dignidade e os direitos básicos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, cerca de 18 pacientes realizam sessões de hemodiálise em outro município, que ocorrem três vezes por semana e envolvem deslocamentos de aproximadamente quatro horas. O veículo que atualmente realiza esse transporte apresenta condições precárias, com relatos de ausência de climatização, assentos desconfortáveis e falta de higienização adequada, o que compromete a integridade física e emocional dos pacientes.
O TFD é regulamentado pela Portaria N°55/1999 do Ministério da Saúde, que assegura o custeio do deslocamento de pacientes para a realização de tratamento em outro município, quando esgotadas as possibilidades de atendimento na localidade de origem.
A PJ Aline Reis ressalta que “o transporte em condições indignas não só agrava o sofrimento, como infringe princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da eficiência na administração pública”.
Entre as providências recomendadas pelo MP, está a substituição imediata do veículo que realiza o transporte de pacientes crônicos, de modo que sejam garantidos assentos acolchoados, reclináveis, com sistema de ar-condicionado funcional e eficaz, além de espaço interno apropriado, para bem-estar, acessibilidade e segurança dos pacientes.
Ainda de acordo com a Recomendação, o município deve assegurar a manutenção preventiva e regular do veículo, com atenção especial ao sistema de ventilação, amortecimento e segurança; a implementação e registro de rotinas periódicas de dedetização e sanitização completa do veículo; a elaboração de um relatório técnico sobre o fluxo de atendimentos dos pacientes TFD renais crônicos do município; o número atualizado de pacientes atendidos, com data, horário e município de destino dos deslocamentos; as condições atuais do transporte ofertado e o cronograma para adequações e/ou aquisição de novo veículo especializado. Todas os itens da recomendação devem ser atendidos no prazo de 15 dias.
A Prefeitura e a Secretaria de Saúde do município devem, no mesmo prazo, informar à Promotoria quais providências foram adotadas para o cumprimento da Recomendação, juntamente com as documentações comprobatórias (ordens de serviço, contratos, relatórios técnicos, entre outros).
Texto: Patrick Dias. Ascom/MPPA
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